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Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar da Grotinha, sito em Arrifes, concelho de Ponta Delgada.
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Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
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Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar da Grotinha, sito em Arrifes, concelho de Ponta Delgada.
Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.